USO DE COOKIES
Nós utilizamos cookies com o objetivo de oferecer a melhor experiência
no uso do nosso site.
Ao continuar sua navegação, você concorda com
nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e
Segurança, Política de Cookies.
O Sebrae, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e diversas instituição ligadas ao comércio acionarão o Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação deve ser protocolada já no retorno do recesso do judiciário, no dia 4 de fevereiro. O presidente da CACB, George Pinheiro, participou da reunião.
Além disso, paralelamente ao pedido de efeito suspensivo, as entidades irão procurar o governo para discutir alterações na Emenda Constitucional nº 87/2015. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, se reunirá nesta quarta-feira (20) com os técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para apresentar as reivindicações dos empresários.
De acordo com Afif, além do aumento na carga tributária, a burocracia da nova regra é uma “loucura”. Para ele, o sistema implantado é medieval. O entendimento é de que a lei é, na verdade, inconstitucional, e que, ao obrigar a cobrança do ICMS em vias separadas, gera burocracia, bi, tri-tributação e fere o princípio do Simples, garantido pela Constituição Federal.
A decisão afeta todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais, já que desde o início do ano o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo entre as alíquotas cobradas nos estados de origem e destino do produto. Além disso, o empresário precisa se cadastrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes, pois precisa estar registrado no fisco do estado para o qual está vendendo.
Publicada em 16/02/2016
Representantes da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo), da Secretarias de Assistência Social e da Indústria, Comércio, Prestação de Serviços e Turismo de São ...
Acessar notícia
A Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) participou, na noite de quarta-feira (8), da plenária regional do programa Voz Única 2026, promovida pela Federação das As ...
Acessar notícia
A Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) recebeu, na manhã desta terça-feira (7), a visita institucional da presidência da Federação das Associações Empresariai ...
Acessar notícia