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Nesta quinta-feira (23), em Chapecó, foi realizada a primeira sessão presencial da audiência pública nº. 006/2015. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve por objetivo receber contribuições dos interessados para o aperfeiçoamento da redação do edital e o contrato da concessão das rodovias BR-476/153/282/480/PR/SC, assim como apresentar os estudos de viabilidade deste projeto de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia (PER). O projeto integra a 2ª etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal.
Cerca de 130 pessoas participaram do encontro e foram registradas 30 contribuições orais e 14 escritas. Os interessados ainda podem enviar sugestões até o dia 30 de julho. Informações sobre o tema da audiência, toda a documentação e o formulário para envio de contribuições estão disponíveis no site da ANTT.
Aldo Pan, vice-presidente da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), participou da audiência e conta que a entidade está envolvida e tem interesse nessa discussão, pois a infraestrutura do Estado é uma das bandeiras da entidade. Além disso, há várias empresas do município que dependem das rodovias para o escoamento de seus produtos.
Conforme Pan, é um projeto importante, especialmente quando envolve a BR-282. “A rodovia é o principal corredor de escoamento”. Ao avaliar a audiência, o vice-presidente da Acislo afirma que todos são favoráveis às melhorias, contudo, fica evidente a preocupação em relação ao valor que possa ser cobrado como pedágio. Um deles é o que deve ser instalado próximo a Xanxerê, já que o estudo aponta para um valor de R$ 14,20.
Pan conta também que há uma pressão grande por parte dos empresários e lideranças do Estado para que o projeto contemple reestruturações nas rodovias de acesso aos portos catarinenses. “A preocupação é que os portos de Santa Catarina deixem de ser atrativos devido à falta de infraestrutura de acesso”, disse.
Concessão
O trecho rodoviário a ser concedido para iniciativa privada é composto pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.
A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade no trecho rodoviário de 460,4 quilômetros que será concedido para administração da iniciativa privada.
O trecho deverá ser totalmente duplicado a partir da data de expedição da licença de instalação com conclusão em até 48 meses. A cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.
Entre as principais obras previstas estão: implantação de 120 interseções até o quinto ano e mais cinco até o final da concessão; implantação de 58 passarelas até o quinto ano e outras três até o final da concessão, implantação de 54,3 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas até o sexto ano e outros 2,0 quilômetros até o final da concessão; implantação de contorno de 10,9 quilômetros em São Mateus do Sul (PR); entre outras melhorias.
Publicada em 24/07/2015
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