ACISLO solicita alteração no prazo de vencimento de alvarás

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Atendendo a solicitação de empresas associadas a Associação Empresarial de São Lourenço do OEste, Acislo,  solicitou a Prefeitura Municipal de São Lourenço do OEste que os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos situados no município sejam renovados com data de vencimento para o mês de fevereiro do ano subsequente (e.g. 28/02/2015).

A Justificativa do pedido é que o alvará em questão não pode ser renovado sem a apresentação anual do laudo dos bombeiros, obrigando muitas empresas a iniciar o ano com suas autorizações de funcionamento vencidas.

Com o alongamento do prazo as empresas teriam 60 dias para solicitar e receber a visita do bombeiro responsável, uma vez que o mês de dezembro tende a ser de férias coletivas e de parcial inatividade em vários segmentos.

Publicada em 14/02/2014

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