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Está oficialmente aberta a Chamada Pública nº 012/25, destinada à seleção de propostas de suprimento de gás natural e serviços de logística para atender ao Projeto Estruturante (PE) em São Lourenço do Oeste. A iniciativa representa um passo decisivo na interiorização do gás canalizado no estado e segue as diretrizes da Resolução ARESC nº 075 Rev1/2021.
A chamada, lançada pela SCGÁS, visa expandir a oferta de gás natural a regiões que estão fora do alcance da rede principal de distribuição, utilizando um modelo de atendimento via rede local ou estruturante. A proposta prevê o transporte do insumo por caminhões com Gás Natural Comprimido (GNC) ou Gás Natural Liquefeito (GNL), garantindo o fornecimento mesmo em áreas ainda não conectadas à malha convencional.
Para a Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo), a abertura da chamada é um marco significativo. A entidade foi responsável por articular, no final de fevereiro, uma reunião que reuniu lideranças locais e representantes do setor para debater o tema. Para a entidade, o lançamento do edital representa o momento em que a pauta deixa de ser apenas uma reivindicação e passa a ser tratada como realidade estratégica para o município e para toda a região.
O edital tem como objetivo identificar as melhores soluções que integrem o fornecimento da molécula de gás e o serviço de logística de entrega, permitindo que a SCGÁS faça a distribuição local. Podem participar empresas legalmente constituídas no Brasil ou com escritório de representação e registro na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As propostas devem obedecer às normas regulatórias e comprovar tanto a disponibilidade do insumo quanto a capacidade logística até o ponto de entrega indicado pela SCGÁS.
As empresas interessadas devem enviar suas propostas até 30 de maio de 2025 para o e-mail chamadapublicagn@scgas.com.br. Os documentos precisam ter validade mínima de 150 dias. A SCGÁS poderá solicitar esclarecimentos e complementações, se necessário.
A seleção considerará a melhor proposta técnica e comercial, com posterior consulta aos potenciais usuários locais para formalização de compromisso vinculante. Caso a proposta seja aprovada, o contrato ainda será submetido à análise final da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
Publicada em 02/04/2025
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