De forma online, na noite de quinta-feira (8), o Núcleo dos Profissionais Contábeis da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo) realizou uma live para desmistificar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento, aberto ao público, foi conduzido pela advogada e especialista em direito do trabalho e empresarial trabalhista, Débora Janczeski.

Em forma de conversa e interação com público participante, Débora falou sobre as novas regras e responsabilidades para pessoas jurídicas de direito público ou privado que tratam dados de pessoas físicas, estabelecendo, dentre outras determinações, um padrão mais alto de proteção destes dados, além de penalidades significativas para organizações que não cumprirem esses padrões.

Segundo a advogada, o objetivo foi desmistificar a LGPD, trazendo aos espectadores, através de uma linguagem descomplicada, os principais conceitos, aplicabilidade e objetivos da lei. “Acredito que a explanação tenha servido para esclarecer um pouco mais sobre a LGPD, especialmente no que concerne a aplicabilidade, e quais setores e departamentos sofrerão mais impactos e merecem mais atenção no processo de adequação à lei”.

Débora frisa que a LGPD atinge todas as empresas, não importando o tamanho ou estrutura e o descumprimento da mesma pode gerar penalidades pecuniárias que possuem valores elevados, como por exemplo, a multa de até 2% do faturamento da empresa. “É bom ressaltar, no entanto, que a aplicação das penalidades, somente poderá ser imposta a partir de 1˚ de agosto de 2021. Por esta razão, é importante buscar um profissional de sua confiança que possa auxiliá-lo no processo de adequação”, orienta.

Marcos Erbes, coordenador do núcleo, conta que o tema foi uma demanda levantada pelos nucleados. “O núcleo, em suas reuniões mensais, tem se mostrado bastante preocupado com a realização de cursos voltados para os colaboradores dos escritórios contábeis e seus clientes”. Segundo ele, devido a pandemia, não há como fazer encontros presenciais e o formato online tem agradado e apresentando bons resultados.

O coordenador do núcleo lembra que muitos eventos presenciais não atingiram a meta como os que são realizados via online pelos núcleos da Acislo. Além disso, ele registra a possibilidade, por exemplo, de acompanhar e participar de eventos organizados pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), aumentar o público presente e ter economia, já que normalmente são gratuitos.

Data de publicação: 10/04/2021

Fonte: Assessoria de Comunicação Acislo