A Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), por meio desta, manifesta publicamente apoio à proposta de origem do Poder Executivo, em análise no Poder Legislativo Estadual, que prevê a redução dos percentuais dos duodécimos transferidos aos entes públicos do Estado.

É preciso entender que na situação atual, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJ-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), podem contar, juntos, com 21,88% da receita líquida do Estado prevista para este ano. Se o projeto proposto pelo Executivo for aprovado, esse total cairia para 19,69%, podendo gerar folga de até R$ 400 milhões por ano no duodécimo, conforme cálculo feito pela Fazenda do Estado.

A Acislo defende a aprovação da proposta, ou seja, da redução dos percentuais dos duodécimos, pois entende que os entes públicos acima relacionados precisam contribuir para que a saúde financeira e o equilíbrio das contas do Estado sejam alcançados brevemente, assim como a classe empresarial e os trabalhadores têm feito desde 2015, quando a grave crise econômica se instalou no país.

Embora os entes “atingidos” têm manifestado contrariedade à proposta, é fato que todos registraram sobras ao fim do período anterior e, por isso, é possível dizer que o realinhamento dos duodécimos não criará nenhum percalço aos entes estatais e que o pleno funcionamento de cada um na esfera do seu conjunto de atividades será assegurado.

Somada as demais ACIs e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), que defendem a aprovação da proposta, a Acislo acredita que os recursos precisam ficar na mão de quem tem, na sua essência, o poder e a condição de atender os anseios da sociedade em áreas como da saúde, educação e infraestrutura.

Por acreditar que os deputados, que têm condições legais de assegurar os interesses da sociedade, estão alinhados e comprometidos com o bem social, a Acislo reafirma apoio público a proposta do Executivo e pede que em todas as deliberações relativas à matéria o voto aberto.

11 de junho de 2019, São Lourenço do Oeste - SC

Data de publicação: 11/06/2019

Fonte: Assessoria de Comunicação Acislo