Numa parceria entre Sindicato da Habitação - Secovi, Creci/SC e Núcleo de Imobiliárias e Construtoras da Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), na manhã desta quarta-feira (7), no auditório da associação, corretores, engenheiros, arquitetos, profissionais da prefeitura e construtoras participam de uma discussão sobre a nova lei de parcelamento o solo. O encontro buscou esclarecer, entre outros assuntos, como funciona a nova legislação catarinense e seus impactos no mercado imobiliário e nas cidades.

Responsável por ministrar a palestra, Alini Masson, advogada e especialista na legislação, explicou que o ciclo de palestras visa sensibilizar e apresentar as novas regras da lei que foi aprovada no final de 2017 e foi publicada em junho de 2018. “É uma lei que em partes é aplicável e em outras que precisa de regulamentação dos municípios”.

Alini disse que esse debate busca trazer para a comunidade, setores estratégicos da municipalidade e do setor imobiliário quais são as alterações legislativas, modalidades de parcelamento de solo, construção de condomínios fechados e loteamentos fechados que precisam de disciplina no plano diretor. “O Estado criou uma regra geral que permitiu algumas modalidades de parcelamento e criou algumas obrigações para loteadores e entes municipais”, contou.

Embora São Lourenço do Oeste esteja tratando das questões apontadas pela legislação, Alini confessou que o estado de Santa Catarina ainda não está preparado para a nova legislação e para o cenário do mercado imobiliário. “Tem municípios em que não há plano diretor ou que o plano diretor não atende a realidade local. Apenas foi construído para cumprir a legislação federal e poder receber recursos”, lamenta a advogada.

Na avaliação do coordenador do Núcleo de Imobiliárias e Construtoras da Acislo, Elcio Klaus, a conversa foi esclarecedora e permitiu a troca de informações, já que o núcleo é formado hoje por corretores de imóveis e construtoras – envolvendo engenheiros e arquitetos. “Isso nos fortalece como profissionais, mas também nos dá condições de auxiliar a administração pública em algumas situações”, observa ele agradecendo a presença do Secovi Oeste e Creci/SC em São Lourenço do Oeste.

Questionado sobre o público presente, Klaus disse que a ideia foi reunir os profissionais que atuam ou tem relação com o assunto, profissionais da prefeitura e integrantes que fazem parte do Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste (Concislo), já que muitas questões que envolvem o plano diretor passam pela discussão desse grupo.   

De acordo com o diretor de parcelamento do solo e meio ambiente o Creci/SC, Ademir Roque Sander, assim como os corretores, engenheiros e técnicos da prefeitura precisam entender a legislação e trazer para o nível municipal. Segundo ele, a palestra serviu para desmistificar algumas questões e explicar outras. “Estamos visitando as cidades, mobilizando a comunidade e os empresários para utilizarem dessa nova ferramenta para uma Santa Catarina melhor”, disse ele alegando que o uso correto da legislação também combate a ocupação irregular.

Data de publicação: 08/11/2018

Fonte: Assessoria de Comunicação Acislo